Ministério Público ingressa com ação contra Estado do Ceará pela não realização de perícias

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Caririaçu, ingressou com Ação Civil Pública em face do Estado do Ceará, diante da não realização de inúmeras perícias, como quebra de sigilo de telefones, comparação balística, dentre outras, para suprir a falta de fornecimento de suporte material e humano para a Perícia Forense do Ceará (Pefoce). 

O promotor de Justiça Rafael Couto argumenta que, conforme dados da Pefoce, este órgão possui apenas cinco peritos para atender a demanda de solicitações de todos os 184 municípios do Estado e, em complemento, afirma a existência de cerca de 14.000 aparelhos eletrônicos para serem periciados. Também foi constatado que, na região do Cariri, a Pefoce não está recebendo armas devido à uma reforma no prédio. 

“São evidentes os prejuízos acarretados à população, ante a precarização de tão relevante braço da segurança pública, emergindo, daí, o interesse de agir do Ministério Público, visando a garantir a preservação da ordem e segurança públicas e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, zelando, enfim, pela efetividade dos serviços de relevância pública, assegurados constitucionalmente”, afirma o representante do MPCE em Caririaçu. 

Fonte: MPCE