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domingo, 20 de setembro de 2020

Tribunal de Justiça: Prefeitura de Fortaleza e Governo do Estado têm dez dias para se manifestar sobre reabertura de bares

Após a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) solicitar ao Poder Judiciário que o Governo do Estado do Ceará e a Prefeitura de Fortaleza apresentassem o plano de retomada econômica para o setor de entretenimento, o Tribunal de Justiça determinou, na última quarta-feira (16), que o governador Camilo Santana e o prefeito Roberto Cláudio se manifestem sobre o assunto no prazo de 10 dias.

Afirma o advogado da Abrasel, Rafael Albuquerque,  o Governo "privilegiou alguns setores em detrimento de outros, apesar de os indicadores epidemiológicos terem baixado".

O primeiro plano anunciado foi descumprido. Ele havia estabelecido indicadores epidemiológicos para serem alcançados como critérios de liberação para cada fase do plano anunciado, e todos eles foram atingidos. Entretanto, só alguns da fase 4 foram agraciados, outros não", diz Rafael Albuquerque. (G1)

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