O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (18) a Medida Provisória (MP) 934, que desobriga as escolas de educação básica e as universidades do cumprimento da quantidade mínima de dias letivos neste ano em razão da pandemia de covid-19.
O que ficou certo foi a redução dos dias letivos com consequente manutenção da carga horária para o Ensino Fundamental e Médio, e a redução dos dias letivos e da carga horária para a Educação Infantil.
O presidente vetou artigos que obrigavam a União a bancar financeiramente o acesso de alunos e professores a infraestrutura das aulas remotas, no caso do ano letivo de 2020 ser junto a 2021.
Outros dispositivos como merenda escolar foi vetado porque já existe lei aprovada este ano sobre o assunto. Os deputados também colocaram um artigo obrigando o MEC ouvir os estados sobre a data do ENEM, mas foi vetado porque é de competência da União este assunto.
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