Segunda parcela da recomposição do FPM cai até dia 15 de maio, diz CNM

A segunda parcela de recomposição do FPM deve cair nas contas das prefeituras até o 15º dia útil de maio, pelas regras da MP 938/2020. 

É importante salientar que este recurso não é de natureza tributária e portanto, não se aplica a vinculação legal constitucional de 25% para educação ou 20% para o Fundeb, nem 15% para saúde, mas por ser despesa corrente, aplica-se o desconto de 1% para o PASEP, diz a nota técnica de contabilização da transferência. 

Segundo análise da CNM, em abril de 2020 os municípios receberam 6,03% a menor do que repassado em 2019 de maneira geral, embora se saiba que 73 municípios não receberão a 2ª parcela, porque não tiveram retração do fundo.

Pelo calendário do governo, o repasse será creditado entre março a junho, comparando com a variação nominal negativa de 2019, ou seja:
abril: 1º pagamento referente a março;

maio: 2º pagamento referente a abril;

junho: pagamento referente a maio; e

julho: pagamento referente a junho.

MUNICÍPIOS	COEFICIENTE	1ª PARCELA	2ª PARCELA
Ararendá	0,8	64.088,51	57.258,94
Poranga	0,8	64.088,51	57.258,94
Ipaporanga	0,8	64.088,51	57.258,94
Ipueiras	1,8	144.199,11	128.832,59
Ipu	1,8	144.199,11	128.832,59
Carnaubal	1,2	96.132,73	85.888,38
Croatá	1,2	96.132,73	85.888,38
Guaraciaba	1,8	144.199,11	128.832,59

Para o pessoal amador que vê as notícias na TV ou jornal, mas que não entendem de contabilidade, acham que deste valor pode deduzir a perda do Fundeb de abril, mas na verdade jamais pode-se fazer isso, pois as contas poderiam ser reprovadas pelo Tribunal de Contas devido a natureza da transferência, que não é tributária pois não se originou da fonte de IR do FPM regular. 

Confira o levantamento da 1ª parcela clicando aqui.

Confira o levantamento da 2ª parcela clicando aqui.