Foi aprovado nesta noite de sábado (2) no Senado Federal, projeto de lei complementar que socorre estados e municípios no valor de R$ 120 bilhões de reais, distribuídos conforme número de habitantes e casos de Convid-19.
O socorro aos entes federados envolveu muita negociação, pois os parlamentares mudaram o projeto Mansueto, do executivo, pois previa um desconto de 25% do salário dos servidores públicos. Para que os estados e municípios possam receber o socorro, terão uma contrapartida.
A contrapartida é que congelem o salário por um ano de seis meses, bem como não façam concurso, não concedam triênios, progressões, licença-prêmio, nada. As categorias que ficaram de fora da proibição de reajustes foram profissionais da saúde, forças armadas e segurança pública.
Mas não significa que não possam repor o poder aquisitivo. O inciso VIII do art. 8º diz que a reposição pelo IPCA (inflação), pode. O projeto vai ainda a Câmara dos Deputados, visto que os senadores não aprovaram o projeto vindo de lá.
Confira o projeto clicando aqui.
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