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quarta-feira, 15 de abril de 2020

STJ mantém penhora de R$ 78 mil do secretário da Segurança do Ceará

Tudo porque candidatos a cargo de delegado solicitaram o direito de participar de um curso de formação e continuar participando do concurso. 

O Tribunal de Justiça do Ceará havia determinado ao Secretário André Costa e a banca organizadora do concurso, que apresentassem um plano para o atendimento aos pedidos. 


Como foi dado um prazo para resposta e o governo não atendeu, os candidatos recorreram novamente ao Tribunal de Justiça do Ceará e lá determinaram uma multa por desobediência no valor de R$ 78 mil. 

O governo do Ceará recorreu ao Superior Tribunal de Justiça, mas lá entenderam que o pedido ddo governo não encontrava respaldo. 

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