A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira
(13) que passará a receber novas inscrições para o Cadastro de Pessoas Físicas
(CPF) por e-mail. A medida entra em
vigor nesta terça (14), e a emissão será gratuita.
Antes, a requisição do CPF
custava R$ 7.
A intenção, segundo
a Receita, é facilitar o acesso de famílias ao auxílio-emergencial de R$ 600,
que será pago durante três meses em meio à pandemia do novo coronavírus.
Além de
profissionais informais e microempreendedores, o benefício também vale para
mães e pais chefes de família que se encaixem nos critérios da lei. Para isso,
no entanto, é preciso cadastrar o CPF de todos os filhos,
de qualquer idade.
Como
funciona?
A inscrição poderá
ser feita por e-mail, mas o endereço para envio depende do estado onde a
família reside. Ceará,
Maranhão e Piauí: atendimentorfb.03@rfb.gov.br
Para a inscrição, será preciso enviar
os seguintes documentos:
Identificação. Para maiores de 16 anos, é preciso
enviar o RG atualizado, ou o RG desatualizado com a certidão de casamento ou
nascimento.
Para menores de 16 anos, é preciso
anexar o RG ou certidão de nascimento do menor, além do RG do responsável.
Quando for o caso, o tutor ou guardião judicial precisa anexar o termo de
tutela ou guarda. Em todos esses casos, também serão aceitos carteira de
trabalho, passaporte ou qualquer outro documento oficial em que constem
naturalidade, filiação e data de nascimento.
Título
de eleitor (facultativo)
Comprovante
de endereço
Foto
de rosto (selfie) do novo inscrito ou do
responsável
Nessa foto, a pessoa deve aparecer segurando o documento
de identidade aberto (frente e verso). A imagem precisa registrar a fotografia
e o número do documento, de forma legível. A medida tem o objetivo de evitar
fraudes.
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