Ajuste do Fundeb 2020 bem menor do que em 2019, pela Portaria Interministerial

Foi publicado neste sábado (25) a Portaria Interministerial nº 01/2020 em edição extra do Diário Oficial, do ajuste anual do Fundeb, que eventualmente define a maior ou a menor a complementação da união devida aos estados e municípios.

Em 2019 a receita total do Fundeb (soma da receita das 27 unidades federativas) foi estimada R$ 166,6 bilhões. 

Como o valor arrecadado foi R$  167,9 bilhões ao calcular os 10% que a União é obrigada a colocar no fundo, viu-se que o MEC precisava ter colocado mais R$ 1,3 bilhão e agora, este valor está sendo redistribuído para 6 estados: Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. 3 estados irão perder dinheiro: Amazonas, Pará  e Maranhão.

É importante frisar que nesta complementação, já está previsto o percentual de 10% da integralização do piso, definido pela Resolução nº 07/2012 do FNDE.

Assim os municípios do Ceará receberão a crédito os valores, enquanto que os municípios do Maranhão serão debitados no dia 30 de abril de uma vez só. Estima-se que o Ceará ano que vem será a débito  o ajuste, porque  como a arrecadação de impostos este ano está fraca, o valor estimado do Fundeb será superior a arrecadação efetiva e por conta disso, o valor que está sendo repassado de complementação este ano é superior ao que deveria, implicando em valores a debitar em abril de 2021.

O valor a maior para o Ceará foi R$ 36.187.174,49 que será dividido para a rede estadual e os 184 municípios, pela matrícula. 

O valor a ser creditado dia 30 de abril vai de certa forma, atenuar um pouco a perda de Fundeb neste mês, por conta da  paralisia econômica. Só nos vinte primeiro dias de abril deste ano, comparado com o mesmo período de 2019, os municípios perderam muito. Senão, vejamos:

Croatá perdeu R$ 219.599,88 e vai ganhar agora de ajuste, R$ 79.263,63. Em 2019 o ajuste foi de R$ 334.739,70 bem superior ao de agora. 

Guaraciaba do Norte perdeu R$ 425.658,42 e vai ganhar agora de ajuste, R$ 166.977,67. Em 2019 o ajuste foi de R$ 701.622,54.

Ipueiras perdeu R$ 386.102,31 e vai ganhar de ajuste, R$ 155.109,39. Em 2019 o ajuste foi R$ 626.674,26.

Confira o total de municípios clicando aqui.