A Prefeitura de Guaraciaba do Norte, considerando a queda de arrecadação de IPVA, ISS e ICMS, bem com queda nos repasses de FPM e Fundeb, além do aumento de despesa no combate ao Coronavírus, resolveu rescindir os contratos temporários cujos serviços não sejam considerados essenciais.
Embora a medida seja dura num primeiro momento, mas os municípios não têm como se segurar frente a queda de receita. Sem comércio funcionando, não se arrecada impostos, e se o governo não arrecada, não tem como repassar para as prefeituras, é uma questão lógica.
A prefeitura deixou de fora, os profissionais que estejam atuando na criação de atividades pedagógicas na secretaria de educação, diz o Parágrafo Único do Art. 1º do Decreto nº 21/2020.
Os efeitos do decreto retroagem a 1º de abril de 2020.
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