O governo federal publicou na noite desta quarta-feira (8) uma
medida provisória (MP) para isentar os consumidores de baixa renda do pagamento
da contas de luz.
Medidas provisórias têm força de lei assim que
publicadas no "Diário Oficial da União", mas precisam ser aprovadas
pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar leis em definitivo.
A medida já havia sido anunciada pelo
presidente Jair
Bolsonaro nesta quarta, durante um pronunciamento em rede
nacional
Segundo a MP:
Os consumidores
terão desconto de 100% na tarifa entre
1º de abril e 30 de junho;
A isenção valerá
para unidades que consomem até 220 quilowatts-hora (kWh)
por mês e que estejam incluídas na Tarifa Social;
Crise do coronavírus
A isenção da tarifa para
consumidores de baixa renda faz parte das ações do governo para enfrentar a
crise decorrente do avanço do novo coronavírus.
No dia 25 de março, a Agência Nacional de Energia
Elétrica (Aneel) proibiu que as empresas de energia cortem o fornecimento de
energia elétrica por falta de pagamento.
Nenhum comentário:
Postar um comentário