Camilo assina decreto de calamidade pública no Ceará; mensagem segue para Assembleia

O governador Camilo Santana assinou na noite desta quarta-feira, 1º, mensagem que decreta Estado de Calamidade Pública no Ceará por causa da pandemia do novo coronavírus, a Covid-19.

O texto será enviado para a Assembleia Legislativa na manhã desta quinta-feira, 2.

O decreto de calamidade pública permite ao Estado contrair gastos não previstos para enfrentar a pandemia. O governador já havia decretado estado de emergência na saúde pública. O estado de calamidade pública é mais drástico e aprofunda os instrumentos.

A possibilidade havia sido sinalizada pelo governador na manhã desta quarta-feira.

Em Fortaleza, o decreto de calamidade pública do prefeito Roberto Cláudio (PDT) foi aprovado pela Câmara Municipal e já estar em vigor. Em âmbito nacional, o Congresso reconheceu estado de calamidade pública.

O que é o Estado de Calamidade Pública e o que representa?

O decreto significa que o poder público estadual está com a capacidade de ação comprometida, neste caso por conta da epidemia de coronavírus no Estado. Após análise e reconhecimento do Governo Federal, algumas medidas de apoio serão tomadas, entre elas a liberação de recursos.