Fila para regularizar o CPF na Receita Federal em Recife |
Um dia após o início do cadastramento, mais de 22 milhões de pessoas já
se inscreveram no programa de auxílio emergencial de R$ 600, disse o presidente
da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães.
Cerca de 40% dos cadastrados não têm conta em banco. Caso todos sejam
elegíveis ao benefício, cerca de 9 milhões terão uma conta gratuita aberta na
Caixa Econômica Federal, por meio da qual vão receber os recursos.
O auxílio emergencial vai pagar R$ 600 a informais,
MEIs, desempregados e contribuintes individuais do INSS durante
três meses.
Será preciso se enquadrar em uma das condições abaixo:
·
ser titular de pessoa jurídica (Micro
Empreendedor Individual, ou MEI);
·
estar inscrito Cadastro Único
(CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal até o último dia dia 20 de
março;
·
cumprir o requisito de renda média
(renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, e de até 3 salários
mínimos por família) até 20 de março de 2020;
·
ser contribuinte individual ou
facultativo do Regime Geral de Previdência Social.
Além disso, todos os beneficiários deverão:
·
ter mais de 18 anos de idade e CPF
ativo;
·
ter renda mensal de até meio salário
mínimo por pessoa (R$ 522,50);
·
ter renda mensal até 3 salários
mínimos (R$ 3.135) por família;
·
não ter recebido rendimentos
tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.
A mulher que for mãe e chefe de família, e estiver dentro dos demais
critérios, poderá receber R$ 1,2 mil (duas cotas) por mês.
Na renda familiar, serão considerados todos os rendimentos obtidos por
todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa
Família.
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