DPVAT: presidente do STF derruba a própria liminar e reduz valor do seguro

Uma determinação do  presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro D

ias Toffoli, traz repercussão no Ceará. O ministro atendeu a um pedido da União e restabeleceu nesta quinta-feira (9), a redução de valores do seguro obrigatório para Danos Pessoais por Veículos Automotores de Vias Terrestres, o DPVAT.

Toffoli reconsiderou sua própria decisão provisória, do último dia 31, que havia suspendido a resolução do conselho. Com isso, o valor do seguro passa a ser de R$ 5,21 para carros de passeio e táxis e R$ 12,25 para motos, uma queda de 68% no valor de carros e de 86% para motos, em relação a 2019. O valor no ano passado foi de R$ 16,21 para carros e R$ 84,58 para motos.

A União afirmou no pedido de reconsideração, que não é verdade que a redução torna inviável o DPVAT, como alega a seguradora Líder, consórcio de empresas que administra o seguro obrigatório.

A nova decisão do STF tem efeito imediato, e o calendário de pagamento do DPVAT tem início nesta quinta-feira (9).