O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta, 8, a lei que
institui a Carteira de
Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, de expedição
gratuita.
Com o documento, essa população passa a ter prioridade de
atendimento em serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação
e assistência social.
"Sancionada hoje a Lei 13.977 (Romeo Mion), que cria
Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
(Ciptea). A referida carteira é gratuita e garante prioridade nas áreas de
saúde, educação e assistência social", escreveu Bolsonaro. A sanção deverá
ser publicada na edição dessa quinta, 9, do Diário Oficial da União.
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