Após
sucessivos adiamentos, começa a valer a partir do dia 31 de janeiro a
obrigatoriedade de uso da placa do Mercosul em todos os estados do país. O
prazo atende ao estipulado na Resolução nº 780/2019 do Conselho Nacional de
Trânsito (Contran), de julho do ano
passado, que determina que as unidades federativas do país devem
utilizar o novo padrão de placas de Identificação Veicular (PIV).
Desde
a decisão pela adoção da placa do Mercosul, a implantação do registro foi adiada seis
vezes. A adoção do sistema de placas do Mercosul foi anunciada em
2014 e, inicialmente, deveria ter entrado em vigor em janeiro de 2016. Em razão
de disputas judiciais a implantação ficou para 2017 e depois, adiada mais uma
vez para que os órgãos estaduais de trânsito pudessem se adaptar ao novo modelo
e credenciar as fabricantes das placas.
As
novas placas já são utilizadas na Argentina e no Uruguai. A previsão é que em
breve comecem a valer também no Paraguai e na Venezuela.
Dos
26 estados brasileiros, já aderiram à nova PIV Amazonas, Bahia, Espírito Santo,
Paraíba, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul
e Rondônia.
Nova
placa
A
nova placa será obrigatória apenas nos casos de primeiro emplacamento e, para
quem tiver a placa antiga, no caso de mudança de município ou unidade
federativa; roubo, furto, dano ou extravio da placa, e nos casos em que haja
necessidade de instalação da segunda placa traseira.
A
nova placa apresenta o padrão com quatro letras e três números, o inverso do
modelo atualmente adotado no país com três letras e quatro números. Também muda
a cor de fundo, que passará a ser totalmente branca. A mudança também vai
ocorrer na cor da fonte para diferenciar o tipo de veículo: preta para veículos
de passeio, vermelha para veículos comerciais, azul para carros oficiais, verde
para veículos em teste, dourado para os automóveis diplomáticos e prateado para
os veículos de colecionadores.
Todas
as placas deverão ter ainda um código de barras dinâmico do tipo Quick Response
Code (QR Code) contendo números de série e acesso às informações do banco de
dados do fabricante e estampador da placa. O objetivo é controlar a produção,
logística, estampagem e instalação das placas nos respectivos veículos, além da
verificação de autenticidade.
Fonte:
Agência Brasil
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