O piso do magistério para 2020 deverá ser reajustado em 12,84%. Inicialmente, a previsão era de 6,7% contudo, foi publicada uma portaria interministerial nº 03, de 23 de dezembro, corrigindo as matrículas e a arrecadação de impostos.
Inicialmente, a portaria de 2018 tinha fixado o valor aluno-ano em R$ 3.238,52 mas ao refazer os cálculos por conta da contribuição do Fundeb de cada ente federado (soma dos 27 fundos dividido pela matrícula total), o valor ficou em R$ 3.440,29 para 2019 , por força da Portaria Interministerial nº 03, de 23 de dezembro. Já para 2020 o valor fixado foi R$ 3.643,16 (Portaria Interministerial nº 04, de 27 de dezembro).
O valor do piso deverá subir de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,15, em janeiro de 2020. Isto causará um forte impacto nas finanças municipais. Caso os prefeitos concedam este reajuste de maneira linear, vai levar muitas prefeituras ao colapso, já que em muitos municípios o Fundeb só dá para pagar salários de professores e assim falta recurso para transporte e manutenção de escolas.
Isto porque, a equação de reajuste do piso em nada tem a ver com a receita do Fundo. Considera-se apenas o valor do aluno-ano dos últimos dois anos, quando na verdade deveria prever a fonte de custeio.
A Confederação Nacional de Municípios defende que a correção seja aplicado o INPC do ano anterior, que no mês de novembro está em 3,37%. Existe um projeto de lei no congresso para colocar este critério de reajuste.
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