Definições importantes na área educacional, que depende de decisões do MEC, que neste governo encontra-se estagnado, serão ou deverão ser oficializadas até o dia 31 de dezembro.
Estão sendo esperadas:
1) Pagamento da 2ª Parcela do Programa Novo Mais Educação, que o governo ora diz que acabou, ora diz que vai revitalizar. Mas a ideia é acabar mesmo, já que não colocou nenhuma adesão para 2020, o que deixa claro que o programa não foi colocado no orçamento
Alguns dos 22 leitores do blog perguntam insistentemente, mas que o MEC não divulga nada, o que se sabe é que vão executar todo o orçamento, então logo deverão pagar a segunda parcela.
2) Pagamento da 2ª Parcela do Programa Mais Alfabetização. Da mesma forma como o Mais Educação, eles começaram a pagar algumas escolas. Mas só umas poucas, o que deixa claro a descontinuidade do programa para 2020 também;
3) Publicação do Censo 2019 oficialmente. Com esta publicação deveremos saber o total de matrículas integrais dos municípios e por consequência, a estimativa financeira do Fundeb que deverá balizar possíveis reajustes em 2020;
4) Publicação dos valores arrecadados por cada Fundeb estadual. Com isso, será possível se chegar ao valor per capita anual do valor aluno-ano, bem como os estados que receberão complementação e o valor delas.
5) A publicação do valor de cada Fundeb estadual também serve de base de cálculo para o piso do magistério 2020, que estima-se que será entre 6 a 7%.
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