Os municípios irão receber a parcela da cessão onerosa (leilão do excedente de petróleo) ainda este ano. É que o congresso aprovou MP para rateio ainda em 2019 o que ajudará os municípios e muito na questão de investimentos.
Sim, isto mesmo, investimentos. Este recurso não poderá ser usado para despesas correntes, apenas em investimentos ou pagamento de aposentados para os entes federativos que possuem fundo previdenciário próprio.
O valor previsto era bem maior, só que no leilão, o governo arrecadou bem menos do que o estimado, pois antes era R$ 106,5 bi e arrecadou apenas R$ 69,96 bi. Daí que o estimado para cada prefeitura caiu 30%.
O critério foi o FPM. Assim, municípios como Croatá e Carnaubal receberão R$ 947.455,76 e municípios como Guaraciaba do Norte, Ipu e Ipueiras receberão R$ 1.421.183,65.
Municípios como Ararendá, Poranga e Ipaporanga receberão R$ 631.637,18.
Confira o restante aqui.
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