O Ministério Público do
Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça Ítalo Souza Braga,
ajuizou ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra o
atual prefeito de Reriutaba, Osvaldo Honório Neto e também dois funcionários
nomeados pelo gestor, mas que não prestam serviço para o município, por morarem
em Fortaleza.
Esta é a segunda vez que o MP requer a indisponibilidade dos bens
do Prefeito de Reriutaba, em 2017, o juiz Raynes Viana de Vasconcelos, decidiu
afastar liminarmente o prefeito por fraudes em licitações e desvio de recursos
públicos.
De acordo com o MPCE, os
ex-servidores” Antônio Germógenes Monte Boto Sousa e Marina Marinho de Oliveira
Lemos Porfírio, foram nomeados diretamente pelo prefeito de Reriutaba, sem
sequer morarem na cidade, portanto, não poderiam prestar serviço naquele
município.
Segundo a denúncia,
Antônio Hermógenes Sousa havia sido nomeado pelo Prefeito Municipal para
exercer o cargo de Assistente de Comunicação, no entanto, ele cursava
Arquitetura e Urbanismo no Centro Universitário UniFanor, em Fortaleza, durante
o período em que supostamente trabalhava na Prefeitura. Já Marina Marinho
Porfírio também foi nomeada para exercer o cargo de Assistente de Comunicação,
mas trabalhava nesse como fisioterapeuta para uma empresa na capital cearense.
Em caráter liminar, a ação
requer a indisponibilidade dos bens e renda do Prefeito Osvaldo Neto e
ressarcimento do dano ao erário e pagamento de multa civil, totalizando um
valor mínimo de R$ 50.000,00. Além disso, caso seja condenado por improbidade
administrativa, Osvaldo Neto também poderá ficar inelegível por 8 anos, por
conta da Lei da Ficha Limpa. (MPCE)
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