Para contribuir com a
melhoria da gestão fiscal dos municípios cearenses, o Ministério Público do
Estado do Ceará (MPCE) lançará, na próxima segunda-feira (02), o projeto “Saúde
Fiscal dos Municípios”.
A iniciativa é coordenada pelo Centro de Apoio
Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa
(CAODPP) e conta com o apoio da Associação dos Municípios do Estado do Ceará
(Aprece), do Governo do Ceará e do Tribunal de Contas do Ceará (TCE).
De
acordo com o promotor de Justiça Élder Ximenes, coordenador do CAODPP, o
projeto possui duas fases. A primeira teve início em julho de 2018, quando o
Centro de Apoio realizou uma pesquisa para conhecer a realidade dos sistemas
tributários de todos os Municípios do Ceará. Em paralelo, o TCE desenvolveu um
estudo sobre o mesmo tema.
A
segunda fase trata-se do lançamento do Portal do projeto (conheça AQUI)
no qual constam todas as informações coletadas à disposição dos gestores
públicos e cidadãos. “Nele, podem ser acessados os dados e gráficos mais
atualizados, de forma interativa, facilitando a realização de estudos
acadêmicos e também ajudando qualquer cidadão a melhor compreender a situação
de seu Município”, explica Élder Ximenes.
Após
o lançamento do Portal, as Promotorias de Justiça serão estimuladas a firmar
Termos de Cooperação com os Municípios para acompanhar as melhorias na
legislação e na estrutura administrativa. Espera-se, em 2020, a adesão de, pelo
menos, 70% das prefeituras cearenses. Foram convidados para o lançamento,
representantes do TCE, da Aprece, do Instituto de Pesquisa e Estratégia
Econômica do Ceará (IPECE), das Secretarias da Fazenda (Sefaz) e do
Planejamento e Gestão do Estado (Seplag), além de Prefeituras e Secretarias
Municipais de Finanças.
Serviço:
Lançamento
do projeto “Saúde Fiscal nos Municípios”
Data:
Dia 02 de dezembro (segunda-feira)
Horário:
A partir das 9h30
Local:
Auditório da sede dos Centros de Apoio Operacional do MPCE (Av. Antônio Sales,
1740, Dionísio Torres)
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