Desde 1°
de julho deste ano, um novo modelo
de Carteira de Identidade Civil/Registro Geral (RG) está sendo emitido no Ceará. A
alteração do padrão para o documento vem da necessidade de mais medidas de
segurança, segundo Lei nº 7.116/1983 de 2018. Entre as mudanças, está a
possibilidade adicionar outros 11 documentos e a presença um QR code de
identificação.
A
mudança, entretanto, não é obrigatória contanto que o documento esteja em boas
condições. O modelo atual não deixa de valer. A primeira via da cédula continua
sendo gratuita e a 2ª via tem taxa de R$ 51,13, mas se mantém com gratuidade em
caso de roubo ou furto, mediante apresentação do Boletim de Ocorrência (B.O),
ou para outros perfis - confira todos no site da
Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos (SPS).
Para
incluir novas informações, o cidadão deve apresentar os documentos originais. O
novo modelo do RG também possibilita a introdução de condições de saúde do
requerente, assim como o tipo sanguíneo e o fator Rh. Além desses dados, outros
como o número do Cadastro Pessoa Física (CPF), o número da Identificação Social
(NIS), o número do Programa de Integração Social (PIS), o número do Título de
Eleitor e o número da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) podem ser adicionados
se desejado.
Além
disso, o nome social pode também ser adicionado. A Perícia Forense do
Estado do Ceará (Pefoce) destaca, que mesmo para a inclusão do nome social, é
preciso apresentar o registro civil, Certidão de Nascimento, para solteiros, ou
de Casamento para casados, divorciados e viúvos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário