O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do
titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Pentecoste Jairo Pequeno Neto,
requereu ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
(COMDICA), na tarde desta quinta-feira (10), a impugnação da candidatura de
cinco participantes do processo de escolha de conselheiros tutelares, realizado
no último domingo (6), naquele município.
As ações contaram com o auxílio e
orientações do promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional
da Infância, Juventude e Educação (CAOPIJE), Hugo Mendonça.
Em sessão
realizada na Câmara de Vereadores, no dia seguinte à eleição, alguns
parlamentares deixaram claro que apoiaram diretamente determinados candidatos,
de forma que violou o Edital de Convocação para o Processo de Escolha dos
Membros de Conselho Tutelar e ofícios expedidos pelo órgão ministerial. Tanto o
Edital quanto os ofícios vedam a vinculação político-partidária das
candidaturas, através de indicação, e proíbem manifestação de qualquer tipo de
apoio político aos candidatos a conselheiro tutelar.
Dos
candidatos com o pedido de impugnação, três obtiveram votações expressivas,
ficando como eleitos, e outros dois entre os suplentes das cinco vagas que
devem ser preenchidas no Conselho Tutelar de Pentecoste. As candidatas Patrícia
do Tiago e Diene do Deca são esposas de vereadores e ocuparam, respectivamente,
a segunda e terceira colocação na lista do resultado final divulgado pelo
COMDICA, de um total de 7.654 votos apurados em 24 urnas. A candidata Diene do
Deca teve um assessor do esposo vereador a sua disposição, durante toda a
campanha.
A segunda
colocada, Patrícia do Tiago, recebeu apoio do esposo que é vereador e de um
deputado, divulgado nas redes sociais. Já Carol Leite, irmã do presidente da
Câmara Municipal de Pentecoste, e que conseguiu apoio de, pelo menos, outros
três políticos, ficou na quarta colocação, obteve 300 votos numa única seção
numa localidade. Durante a sessão da Câmara Municipal posterior às eleições
para o Conselho Tutelar, o vereador Manoel Forte declarou apoio à candidata
Carol Leite. Ele fez questão de se vangloriar, dizendo que possuía voto e força
política, ao contrário de muita gente que só fazia barulho, mas que não tinha
voto para preencher uma cartela de bingo.
Liliane Lima,
segunda suplente, obteve ajuda de outro parlamentar. O candidato Fabiano da
Legnas, quarto na lista de suplência, também com pedido de impugnação, recebeu
apoio declarado de um vereador e de um deputado estadual, compartilhado na
internet. Segundo o promotor de Justiça Jairo Pequeno Neto, a eleição do
Conselho Tutelar de Pentecoste foi “uma verdadeira corrida eleitoral
antecipada, uma vez que políticos apoiaram diretamente alguns candidatos,
utilizando-se da eleição do Conselho como forma de demonstração de força
política no município”, desvirtuando-se completamente do objetivo da seleção dos
novos conselheiros tutelares.
Para o
representante do Ministério Público, os concorrentes com pedido de impugnação
romperam com o princípio da equidade, que norteia o processo de escolha de
conselheiros tutelares, gerando desigualdade entre os demais candidatos. (MPCE)
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