A Secretaria de Educação, Cultura e Esportes de Croatá em parceria com o Ministério Público do Estado do Ceará e o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente realizaram na manhã desta quarta-feira (30) uma reunião Fórum da Comarca de Croatá, com pais de alunos menores que se encontram em situação de abandono escolar. A convocação partiu do órgão ministerial da comarca.
Estiveram presentes a reunião o representante do Ministério Público, Promotor de Justiça Dr. Paulo Hilário Aragão Mont’Alverne; a titular da Secretaria de Educação, Profª Clara Alves; a Presidente do CMDCA Sra. Socorro Nascimento; a responsável pelo Busca Ativa, psicopedagoga Aparecida e o Pedagogo Gerson, Coordenador do Bolsa Família na Educação.
O objetivo da reunião foi esclarecer aos presentes a necessidade de se garantir a frequência da criança e do adolescente à escola, bem como as consequências aos pais ou responsáveis no tocante a negligência deste acesso, pois embora alguns digam que seus filhos não os obedeçam, a responsabilidade continua sendo dos pais/responsáveis.
Dr. Paulo em suas palavras deixou claro que os pais e/ou responsáveis respondem civil e criminalmente pelo crime de abandono intelectual previsto em lei caso não garantam que seus filhos ou tutelados tenham presença contínua a unidade escolar.
A Professora Clara fez uso da palavra e esclareceu que a administração estava garantindo ensino, transporte e merenda, contudo, era preciso que os pais/responsáveis fizessem sua parte, garantindo que seus filhos fossem a escola.
Noutros momentos, o Promotor Dr. Paulo deixou claro que filhos menores não possuem voz altiva em casa e sim, os pais dele. Os pais "não pedem, eles mandam, comunicam e aos filhos cabe obedecer", mencionou o representante do órgão ministerial.
A presidente do CMDCA deixou claro que no exercício de suas funções, bem como do Conselho Tutelar é acompanhar estes casos, ajudando no possível. O Pedagogo Gerson, Coordenador Municipal do Bolsa Família na Educação esclareceu o processo de faltas, de bloqueios aos benefícios, as justificativas legais existentes, dentre outros.
A psicopedagoga Aparecida mencionou o trabalho que é feito junto as famílias no acompanhamento, visita as casas, enfim, o processo de orientação a cada caso.
Ao final, foi chamado cada pai/responsável para juntamente com a Secretaria de Educação e o Promotor Dr. Paulo, analisar os encaminhamentos possíveis a serem tomados já que cada caso tinha suas especifidades.
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