A
Câmara de Uruburetama, no Ceará, cassou por unanimidade, nesta segunda-feira
(28), o mandato do prefeito do município, José Hilson Paiva. Os 11 vereadores
da cidade votaram pela cassação.
O prefeito afastado, que também é
médico, está preso desde
19 de julho, acusado de
estuprar pacientes durante atendimento ginecológico. Os crimes
ocorreram durante décadas, segundo as denúncias.
A
defesa do prefeito cassado vai recorrer da decisão da Câmara Municipal. O
afastamento do gestor havia sido aprovado em julho pelo Legislativo. Para os
advogados Eugênio e Lenadro Vasques, os vereadores não cumpriram o prazo
determinado para concluir o processo.
"O
processo administrativo já ultrapassou o prazo legal de 90 dias para conclusão
o que, por si só, torna sem efeito qualquer ato posterior devendo ser encerrado
o procedimento de pleno direito", comenta a defesa.
A
defesa também afirma que não foi notificada sobre a sessão. "A defesa
informa que irá recorrer da decisão à justiça comum, tendo em vista todas as
nulidades e irregularidades ocorridas durante o curso do processo
administrativo, sobretudo pelo decorrer do prazo decadencial para conclusão do
processo, bem como por ter sido notificada em prazo inferior à 24h úteis quanto
à realização da sessão, uma vez que a defesa foi notificada às 09h22min e
posteriormente às 10h34min e a sessão ocorreu às 09h00min, portanto, fora do
prazo legal", diz nota. Fonte:
G1 CE/CNEWS
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