O Ceará
passa, nesta quinta-feira, 3, a ter 346 defensores públicos. Com a nomeação de
32 novos profissionais, a assistência jurídica do Estado atenderá 57
municípios. Somente ganhou defensores o município com mais de 45 mil habitantes.
Os
novos defensores atuarão em cidades como Boa Viagem, Brejo Santo, Crateús,
Granja, Icó, Itapajé, Mauriti, Mombaça, São Benedito, São Gonçalo do Amarante,
Trairi e Viçosa do Ceará - que estavam sem qualquer tipo de assistência
jurídica gratuita da Defensoria Pública do Ceará. Barbalha, Camocim, Fortaleza,
Horizonte, Iguatu, Itapipoca e Pacatuba receberão reforços no quadro de
defensores.
A
medida busca atender a Emenda Constitucional 80/2014, que dá ao poder público o
prazo de até 2022 para universalizar o acesso à Justiça com defensores públicos
em todas as comarcas do País, priorizando a ocupação conforme a densidade
populacional e o acervo processual. Assim, todas as cidades cearenses com mais
de 45 mil habitantes passam a ter um defensor público, ampliando a assistência
da Defensoria Pública para 77% da população do Ceará.
“Segundo
o Ministério da Justiça, seriam necessários cerca de 450 defensores públicos
para cobrir o Estado todo", afirmou a defensora pública geral do
Estado, Mariana Lobo, em entrevista para a Rádio O POVO CBN nesta quarta-feira,
2. "O papel da Defensoria Pública e do defensor é de garantir os
direitos da população, fazer com que a população mais vulnerável possa ter os
seus direitos garantidos e principalmente o exercício diário da cidadania”, pontuou. (O Povo)
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