Raquel Dodge pede ao STF para derrubar 'qualquer ato' que configure censura a professores

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta terça-feira (17) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar "qualquer ato" do poder público que configure censura ou vigilância ao trabalho de professores.

Raquel Dodge é, na prática, contra projetos como o Escola Sem Partido e, no último dia à frente da PGR, pediu ao Supremo para conceder uma decisão liminar (provisória) para barrar ações cujo objetivo seja impor limitações ao trabalho dos professores com base em "vedações genéricas".

Limitações

Para Raquel Dodge, os professores não podem sofrer limitações com base em "vedações genéricas e vagas" associadas a uma suposta "doutrinação política e ideológica"; à emissão de opiniões político-partidárias, religiosas ou filosóficas; à manifestação de convicções morais, religiosa ou ideológicas eventualmente contrárias às de estudantes, pais ou responsáveis; e à abordagem de questões relacionadas a gênero e sexualidade no ambiente escolar.

Dodge afirma que o Ministério Público e o Poder Judiciário têm sido acionados cada vez mais sobre o assunto em razão de leis municipais e estaduais que tratam do tema ou em razão de discussões em andamento nas câmaras e assembleias locais.

Para a procuradora-geral da República, é preciso afastar "qualquer interpretação que viabilize a realização de vigilância e censura da atividade docente".

'Controle' de ideias

"O programa 'Escola sem Partido' e movimentos correlatos promovem, portanto, desproporcional sacrífico da liberdade de expressão e das liberdades educacionais, por meio da tentativa de imposição de proibições genéricas, capazes de transformar estabelecimentos de ensino em comitês de controle de ideias debatidas em ambiente escolar, em manifesta oposição ao que estabelecem a Constituição da República e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, além dos diversos tratados internacionais", afirma. (G1)