A juíza Maria Valdiney Sombra Franklin afastou, nesta segunda-feira
(2), a presidente da Câmara Municipal, Natécia Campos. A decisão
surpreendeu a vereadora, que é acusada de cometer um festival de fraudes.
Na última quinta-feira (29), o Ministério Público do Estado do Ceará
(MPCE) expediu recomendação pelo afastamento de Natécia Campos tanto do cargo
de vereadora quanto de presidente da Câmara Municipal de Caucaia.
O parecer é assinado pela promotora Margarida de Carvalho Barbosa, da
2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caucaia, em face de ação de improbidade
administrativa movida pelo Partido Social Liberal contra a parlamentar.
O PSL alega que Natécia Campos cometeu ilegalidades ao dar posse por
duas vezes a Francisco Helber Vieira, que sequer foi diplomado pela Justiça
Eleitoral – já que teve as contas de campanha desaprovadas.
No despacho, a promotora afirma que “as provas são notórias e
cristalinas, capazes de demonstrar indícios fundados de prática de ato de
improbidade administrativa”. Para Margarida de Carvalho, caso Natécia permaneça
no cargo poderá ser novamente eleita presidente da Câmara e estará apta a
praticar a ilegalidade pela terceira vez.
A promotora diz ainda que a parlamentar “passou por cima da
Constituição Federal e do Código Eleitoral, desrespeitando a Justiça Eleitoral,
desconsiderando a decisão que desaprovou as contas do referido candidato (…)
para empossar pessoa estranha aos quadros da Casa Legislativa e que sequer
juridicamente poderia ser considerado suplente de vereador.”
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