No último dia de prazo, o presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (5) a Lei de Abuso de Autoridade. Dezenove artigos foram vetados, sendo 14 integralmente e cinco de forma parcial. No total, o número de itens vetados chega a 36. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União.
A matéria foi aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados no dia 14 de agosto e agora retorna ao Congresso Nacional para análise dos vetos, que poderão ser acolhidos ou derrubados pelos parlamentares.
Quem esteve muito contra o projeto foram juízes, promotores, procuradores. Contudo, o Ministro do Supremo Gilmar Mendes disse que "quem tem poder, tende a abusar" e se a autoridade não cometer abusos, não tem do que se preocupar.
Está sendo comum ver autoridades do judiciário e do ministério público extrapolarem suas competências. Vamos ver se os deputados derrubarão o veto do presidente, já que ele o fez por pressão de eleitores levados pela mídia a achar que o projeto é ruim.
Veja justificativas do veto clicando aqui. e depois aqui.
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