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terça-feira, 12 de março de 2019

Prefeitos querem destravar receita do ISS, royalties e salário-educação


Cerca de 70 prefeitos estiveram reunidos na manhã desta segunda (11) na sede da Aprece para discutir com a bancada federal do Ceará, pleitos relacionados a recursos junto a União. 

Uma das pautas é o salário-educação, que os prefeitos estão reivindicando a distribuição de recursos de acordo com o número de alunos matriculados e a arrecadação total. Hoje, leva-se em conta apenas a arrecadação de impostos locais, fato que não contribui para redução das desigualdades regionais.

Também estão atrás da distribuição de recursos do petróleo, além de perdas com o Fundeb. O problema está porque nos últimos anos tem se buscado encher os municipios de obrigações sem a garantia dos recursos.

No caso do Fundeb, hoje gasta-se quase 100% no pagamento de professores e falta recursos para manutenção das redes. No tocante ao ISS deve-se aos pagamentos com cartões de crédito e o recurso do serviço ficar no município da compra e não, no município sede da empresa. 


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