O Senado aprovou hoje (19) o projeto que proíbe o casamento de
menores de 16 anos. O texto mantém a exceção, preservada no Código Civil, na
qual pais ou responsáveis de jovens com 16 e 17 anos podem autorizar a união.
A proposta é de
autoria da ex-deputada federal Laura Carneiro (MDB-RJ). O projeto vai a sanção presidencial.
A medida atende
às orientações da Organização das Nações Unidas (ONU) . De acordo com o Fundo
das Nações Unidas para a Infância (Unicef), na última década, foram evitados 25
milhões de casamentos de menores de idade.
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