A promotoria de justiça de Pedra Branca ajuizou ação civil pública contra a prática do
nepotismo naquele município. Objetiva-se suspender a prática de nepotismo, com
a nomeação de parentes em linha reta colateral até o 3º grau, inclusive por
afinidade do prefeito, vice, secretários, vereadores, investido em cargos
comissionado.
O represente
ministerial também requer a suspensão dos contratos temporários nas mesmas
condições tanto no executivo, quanto no legislativo.
A multa
diária para o descumprimento é de R$ 2.000,00 caso se mantenha agente público indevidamente
nestas condições.
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