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segunda-feira, 29 de outubro de 2018

TRF4 decide que municípios podem reter IRRF

Uma grande conquista para os municípíos esta causa ganha pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A entidade tinha entrado na justiça contra instrução normativa da Receita Federal onde determinava que o Imposto de Renda Retido na Fonte tinha que ser direcionado para o Governo Federal.

Antes ficava com os municípios e quanto se passou para a União, as prefeituras sofreram muito, já que deste recurso 25% vai para educação e 15% para saúde.  Veja matéria completa clicando aqui.


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