Levantamento da Confederação Nacional de Municípios afirma
que cerca de 77% dos 184 municípios do Ceará não possuem o Fundo Municipal da
Infância e Adolescência cadastrado, 22 nunca receberam doações do imposto de
renda e 30 estão em situação irregular junto ao Ministério dos Direitos
Humanos.
De acordo com o Presidente da CNM, Glademir Aroldi, a falta de
informação é um dos maiores obstáculos para captação de recursos, visto que muitas
pessoas físicas ou jurídicas desconhecem a possibilidade de parte do Imposto de
Renda poder ser dado aos fundos municipais.
Nem os próprios municípios sabem que podem receber estas doações
para investir nas crianças e adolescentes, destacou o dirigente da
Confederação.
No Brasil, foram 4.213 municípios que não receberam um mísero
centavo do Imposto de Renda em 2017 e cerca de 75% não possuem o fundo
cadastrado. É preciso um CNPJ em situação regular junto a receita federal, bem
como conta bancária.
O prazo para regularizar o cadastro junto ao Ministério dos
Direitos Humanos vai até dia 13 de outubro, onde até o fim do mês a lista
atualizada vai para a Receita, para inclusão do Programa Gerador da Declaração
do Imposto de Renda 2019.
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