TSE devolve mandatos e direitos políticos a prefeito e mãe de Safadão e suspende eleição em Aracoiaba

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Jorge Mussi, em limnar nesta terça-feira, 25, e garantiu o retorno ao cargo do prefeito de Aracoiaba, Antônio Cláudio Pinheiro (PSDB) e a vice, Maria Valmira Silva de Oliveira (PSDB), empresária conhecida como Dona Bill e mãe do cantor Wesley Safadão. 

A eleição lá estava marcada para a mesma data de Croatá, dia 28 de outubro e com isso, a decisão do TRE cearense foi derrubada.   

  

A decisão do ministro do TSE foi justificada por conta do TRE-CE ter desobedecido a decisão do ministro Herman Benjamin, que em fevereiro passado suspendeu a cassação do prefeito e da vice. No entanto, o tribunal regional apreciou pela segunda vez o processo em sessão que não contou com o voto de todo o plenário, o que é vedado pela Lei Eleitoral para casos de cassação de mandato.

Segundo o advogado do prefeito e da vice-prefeita, Livelton Lopes, a tese aceita pelo ministro do TSE "é nova" e contesta que a presidente do TRE-CE, desembaragdora Nailde Pinheiro não votou mesmo estando presente no momento presidindo a sessão.

  

A decisão abre precedentes para decisões parecidas e uma revisão dos votos nos julgamentos de cassação de mandatos. "Se confirmar essa tese com o julgamento do recurso especial (pró-prefeito e vice) todas as ações de investigações judiciais eleitorais que foram julgadas aqui vão ser revistas. É uma decisão emblemática", afirma Lopes. 

  

Com a decisão, os tucanos voltam ao comando do Executivo municipal até que o julgamento do recurso especial seja em definitivo.