Queda de recursos de FPM e por consequência, educação e saúde neste 20 de setembro

Do FPM são retirados 20% para compor o Fundeb, 15% para saúde e 1% para o PASEP

As prefeituras recebem nesta quinta-feira, 20 de setembro, o 2º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que apresenta queda no repasse, em relação a mesmo período em 2017.

Segundo dados da Confederação de Municípios, a queda é de 4,31% em termos nominais, sem considerar os efeitos da inflação.

Já quando o valor do repasse é deflacionado e comparado ao mesmo período de 2017, a transferência do FPM apresenta redução de 8,01%, ou seja, levando em consideração a inflação do período. O Acumulado é de 7,17%.

Neste momento, a Confederação Nacional de Municípios recomenda muita cautela dos prefeitos, no que se refere a elevação de gastos por conta que até dezembro só se observará quedas de repasses de recursos, o que eleva o percentual gasto com funcionalismo e com isso, a Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere ao limite de gastos com esta rubrica, o que pode ensejar improbidade. 

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