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segunda-feira, 24 de setembro de 2018

Lei eleitoral não pune políticos que mentem

Mentiras toleradas
Especialista em Direito Eleitoral, o jurista Daniel Falcão confirma que toda mentira será tolerada na propaganda de políticos em campanha.
Mentir não é crime
“[A mentira] não é criminalizada e não existe nenhum tipo de punição para candidatos que mintam durante a campanha“, diz Daniel Falcão.

Dado falso pode
Para o jurista, professor do IDP, um dos mais admirados cursos de Direito do País, “está liberado qualquer dado mentiroso em ato político”.

Pessoas protegidas
A legislação prevê punição apenas para o candidato que mentir sobre outra pessoa, que, ofendida, habilita-se ao direito de resposta.


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