O
Tribunal de Justiça do Ceará, por meio da 3ª Câmara de Direito Público,
negou, mais uma vez, o retorno de José Gotardo dos Santos Martins, prefeito de
Saboeiro, ao cargo. Ele está afastado da Prefeitura desde junho de 2017 por
improbidade administrativa. A decisão, proferida nesta segunda-feira (13, teve
a relatoria do desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes. A informação é
da assessoria de imprensa do TJCE.
“No caso, a probabilidade do direito se evidenciou à vista da
gravíssima natureza dos atos de improbidade administrativa praticados pelo
agravante juntamente, com 27 (vinte e sete) outras pessoas físicas e/ou
jurídicas, tais como fraudes em licitações e desvio de verbas públicas, que,
entranhados na máquina administrativa, teriam ensejado o prejuízo estimado de
mais de 5 milhões de reais ao erário municipal em curto espaço de tempo,”
explicou o relator.
De acordo com a denúncia do Ministério Público do Ceará, o
prefeito e outras 27 pessoas, entre secretários municipais e empresários,
cometeram improbidade administrativa durante a gestão à frente da Prefeitura de
Saboeiro. Entre as irregularidades estão a contratação de serviços e
fornecimento de combustíveis sem licitação; nomeação de servidores fantasmas e
de pessoas em razão de parentesco e amizade com o prefeito; sucateamento da
frota de carros; e abusos na locação de veículos. Veja matéria completa clicando aqui.
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