Quase três anos depois de entrar em vigor a lei que garantiu todos os direitos do trabalhador às domésticas, 70% delas estão na informalidade. Desde outubro de 2015, quando passou a ser obrigatório o recolhimento do FGTS, as domésticas sem carteira assinada passaram de 4,2 milhões para 4,4 milhões, segundo dados do IBGE.
A implementação da lei coincidiu com o início da recessão, impedindo a formalização de muitas dessas trabalhadoras. "A lei pegou. Hoje as domésticas têm uma série de direitos garantidos, mas é caro manter um empregado formal. Com a crise, as pessoas tiveram de cortar gastos", diz o advogado Carlos Eduardo Dantas Costa, sócio da banca Peixoto & Cury.
Por conta da crise, muitos brasileiros preferem fazer os próprios serviços domésticos. Vejamos quanto custa uma doméstica que ganha um salário mínimo:
Salário: R$ 954,00
- FGTS: 11,2% = R$ 106,85
- INSS: 8% = R$ 76,32
- Seguro contra acidentes de trabalho: 0,8% = R$ 7,63
No valor do FGTS já está incluído o 3,2% referente à antecipação da multa de rescisão de contrato sem justa causa.
Somando todos esses valores chegamos a um total de R$ 1.144,80 reais, que será o custo mensal da empregada doméstica. Com a entrada em vigor da lei, o número de profissionais que vai à Justiça para cobrar seus direitos aumentou.
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