O governo federal publicou um decreto no Diário Oficial da União que mira irregularidades nos benefícios assistenciais de idosos (saúde) e deficientes de baixa renda, chamado de BPC (Benefício de Prestação Continuada) para quem tem deficiência.
O governo quer cortar o benefício de quem tem renda familiar acima de um quarto do salário mínimo vigente ou que já recebe um benefício previdenciário, por exemplo.
Confira o que fazer para evitar isso:
1) Inscrição no CadÚnico
O primeiro passo para quem não quer deixar de receber o benefício é, fazer a inscrição no CadÚnico na Secretaria de Ação Social ou CRAS, até 31 de dezembro.
É preciso deixar o endereço atualizado, pois o INSS irá suspender o benefício, mesmo se não conseguir entrar em contato com o segurado. Não adianta fugir do INSS achando que, se não receber a notificação, não terá o benefício suspenso.
2) Documentos que comprovem incapacidade
Além de demonstrar que têm baixa renda, os deficientes também podem ter que comprovar que sua condição continua. "Os deficientes podem ser convocados para passar por uma perícia que prove que o problema de saúde continua. É possível apresentar laudos e relatórios médicos ao perito do INSS", disse Santos.
Benefício pode ser suspenso
Segundo a publicação no Diário Oficial da União, o BPC será suspenso quando:
O deficiente recuperar a capacidade ou o idoso/deficiente tiverem renda familiar maior do que um quarto do salário mínimo;
se houver irregularidade;
se eles não se inscreverem no CadÚnico;
se não agendarem a reavaliação da deficiência;
se houver inconsistências ou dados insuficientes no cadastro que prejudiquem a avaliação de elegibilidade do benefício.
Ao identificar a irregularidade, o INSS suspende o benefício e notifica o segurado por correspondência ou pela rede bancária. No banco, o segurado poderá ser avisado por mensagens nos caixas eletrônicos e pelos extratos de pagamento, por exemplo.
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