Consultado, ‘patrão’ negaria reajuste para ministros do Supremo para R$ 39 mil mensais

Atualmente em R$ 33,7 mil, salário serve de base para magistrados de todo o país e poderá ultrapassar R$ 39 mil. Orçamento precisa ser aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente.

Parte dos 11 ministros do STF quer um aumento do salário, hoje fixado em R$ 33,7 mil por mês para pouco mais de R$ 39 mil mensais. A reivindicação ignora a falência do Tesouro Nacional e ofende os 13 milhões de brasileiros que estão no olho da rua. Os salários das supremas togas servem de referência para outros contra-cheques do serviço público. Quando sobem, puxam os demais. No final, a conta do reajuste pode passar dos R$ 5 bilhões por ano.

Há bons argumentos para defender qualquer pedido de aumento salarial, sobretudo num país inflacionário. No caso do Supremo, a má notícia é que não há dinheiro disponível no cofre. A boa notícia é que nenhum ministro está obrigado a permanecer no tribunal. Quem quiser, pode trocar a estabilidade funcional e o salário 20 vezes superior à média remuneratória do país pelos lucros incalculáveis de uma banca advocatícia privada. Em tempos de Lava Jato, cliente não vai faltar.

Porém, como a Constituição determina o percentual que a justiça federal possui do orçamento federal (6%), caberá ao próprio Supremo (os técnicos é claro) dizer de onde sairá a receita ou seja, alguma despesa terá que ser cancelada, obrigatoriamente, por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal.