O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, participou de uma reunião com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Carreiro, e o ministro Augusto Nardes nesta sexta-feira, 10 de agosto.
O encontro teve como pauta o pedido de providências relativas à utilização dos recursos de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Acompanhado da consultora jurídica da CNM, Elena Garrido, Aroldi pediu ao presidente Raimundo Carreiro que mantenha as decisões proferidas pelo próprio TCU nos acórdãos 1.8024/2017 e 1.962/2017. Elas tratam da utilização dos recursos a serem pagos pela União, a título de precatórios, resultantes de ações que buscaram o ressarcimento de verbas não pagas corretamente na vigência do Fundef.
A Confederação solicita que seja ratificada a orientação para que os recursos sejam gastos com investimentos em educação, e não mais no pagamento de abono para professores e outros funcionários. Os Acórdãos já dizem isso, mas a Confederação quer uma orientação para todos e bastante clara, para que os sindicatos não fiquem reivindicando os abonos. Veja matéria completa aqui.
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