Nesta sexta-feira, 8 de junho, será creditado nas contas das
prefeituras brasileiras o repasse do FPM referente ao 1º decêndio do
mês. O valor inclui parte dos valores referentes à Classificação por
Estimativa de Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados
(IPI).
De
acordo com os dados da Secretária do Tesouro Nacional (STN), o 1º decêndio de
junho de 2018, comparado com mesmo decêndio de 2017, apresentou crescimento de
36,21% em termos nominais.
Este repasse ocorre separadamente porque a Receita Federal tem um
programa que parcela as dívidas de vários impostos. Quando a pessoa jurídica ou
até mesmo a pessoa física efetua o pagamento da guia de pagamento do REFIS, a
Receita Federal do Brasil (RFB) classifica por estimativa a quantia de cada
imposto que foi recolhida, separando o que é IR e IPI e efetua os repasses
correspondentes ao FPM. Deverá está semana que vem nos cofres municipais.
Os recursos são distribuídos conforme a quota-parte da população calculada pelo TCU. Croatá, Carnaubal estão no coeficiente 1,2 e já Guaraciaba, Ipu e Ipueiras no 1,8.
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