quarta-feira, 27 de junho de 2018

Fim da contribuição sindical obrigatória não viola Constituição, diz Raquel Dodge

Os sindicatos entraram no Supremo contra artigo da Reforma Trabalhista que eliminou a contribuição sindical obrigatória. A Procuradora Geral da República emitiu parecer onde diz que a retirada do tributo não é inconstitucional. Em outras palavras, ela defendeu que continue o imposto sem ser obrigatório.

A previsão para que o Supremo vote se é ou não inconstitucional é nesta quinta (28). Porém o relator, novamente ele que é do contra, Ministro Fachin é a favor do tributo voltar, porque segundo ele, desestabiliza os sindicatos.

Porém o ministro se der uma liminar para que este maldito imposto volte, ele está sendo político e não juiz. Não cabe a juiz emitir parecer deste tipo, mas tão somente a Carta Magna. Espera-se que se ele der uma cautelar, o governo solicite posição do plenário do Supremo.

Sem este recurso, a tendência é que realmente os sindicatos se enfraqueçam, porém o correto é que a contribuição seja facultativa, pois nem todo trabalhador defende sindicato.

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