O ex-prefeito do município de
Itaiçaba, Frank Gomes Freitas (PDT), está sendo denunciado pelo Ministério
Público do Ceará (MPCE) por crime contra as finanças públicas.
De acordo com o
órgão, na época do final de sua gestão, em 2012, Frank teria aumentado as
despesas com pessoal nos últimos 180 dias de mandato. O orçamento para esse
tipo de despesa teve um acréscimo de R$ 704 mil, atingindo o limite da Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF).
Segundo a LRF, ordenar, autorizar ou executar ato que acarrete
aumento de despesa total para o funcionamento dos serviços públicos faltando
180 dias do final do mandato é crime. A pena prevista para o crime, é de um
a quatro anos de reclusão.
Como consta no site da Justiça
Federal do Ceará, o ex-prefeito aparece mencionado em quatro processos, todos
relacionados à administração de contas na gestão. Improbidade administrativa,
corrupção ativa e crimes contra a administração geral são citados nas
denúncias. (O Povo)
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