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terça-feira, 8 de maio de 2018

Último recurso de Cid é negado pelo STF e ação fica na 1ª instância


A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou último recurso do ex-governador Cid Gomes (PDT) que tentava manter na Corte investigação contra ele no âmbito da delação da JBS. Com a rejeição do agravo de instrumento, foi confirmada de vez a “descida” das acusações de negociação de propinas para a 1ª instância da Justiça Federal no Ceará.

 O envio das acusações feitas contra Cid por Wesley Batista, ex-diretor da JBS, já havia sido determinado em fevereiro deste ano pelo relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin. O ex-governador vinha recorrendo e pedindo que sua citação fosse apurada juntamente à do deputado federal Antônio Balhmann (PDT), que tem foro no STF.

“Embora haja semelhança nas circunstâncias, pois ambos envolveram pedidos de vantagem indevida em troca de liberação de créditos da empresa Cascavel Couros junto ao Estado do Ceará, não há dúvida de que os fatos são distintos e, portanto, devem ser apurados separadamente”, rebateu Fachin, separando casos de Cid e Balhmann. Julgada no final de março, a questão recebeu baixa no STF só na última quinta-feira, 3, confirmando o entendimento dos ministros.


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