O programa Avance, que distribui bolsas a universitários cearenses, deve ser suspenso por infringir Lei das Eleições, segundo recomendou o Ministério Público Eleitoral (MPE). O programa do governo do Estado beneficia atualmente 2 mil alunos.
A recomendação do MPE se deve pela legislação proibir a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública durante anos eleitorais sem previsão na execução orçamentária do ano anterior.
Para o procurador regional eleitoral, Anastácio Tahim, autor da recomendação, o programa é "essencialmente assistencialista" e, ainda, "casuística", pois o programa tem previsão de vagas apenas para os anos de 2017 e 2018, o que “contraria a ideia de planejamento e continuidade administrativa e de política pública, justificadoras da ressalva contida na Lei das Eleições”, afirma.
Apurou-se que o Governo foi notificado da recomendação e um posicionamento oficial seria divulgado após análise do documento.
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