Ministério Público de Sobral pede afastamento de superintendente do Detran por instalação de "tartarugas" em rodovias

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) pediu o afastamento imediato do superintendente do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE), Igor Vasconcelos Ponte, por improbidade administrativa no último dia 15. Ação civil pública questiona a instalação de tachões refletivos - conhecidos popularmente como tartarugas – em estradas do Ceará. 

Devido ao risco de provocar danos ao pavimento e veículos, a sinalização não pode ser instalada transversalmente às rodovias, conforme determinação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

A decisão do titular da 5ª Promotoria de Justiça de Sobral, Carlos Augusto Tomaz Vasconcelos, prevê a retirada de tachas, tachões e proíbe a instalação de qualquer outro dispositivo similar transversalmente às rodovias. Além disso, pede a suspensão de licitações com esta finalidade.

O entendimento do órgão é que o recurso destinado à implementação da sinalização é um “gasto ilegal de dinheiro público” e o ato uma violação dos princípios administrativos. Em nota, o Detran-CE informou que “suspenderá a utilização de novos dispositivos e reiterará a proposta de aprofundamento das discussões técnicas junto ao MPCE, para esclarecer e alcançar entendimentos e ações tecnicamente pacificadas a respeito do tema". (O Povo)