A complementação da União está disponível na conta das prefeituras nesta quarta (2). E junto com a complementação, está o ajuste do Fundeb de 2017 que para o Ceará, deu repasse a maior em função da estimativa de arrecadação ter sido menor do que a efetivamente realizada.
Assim temos situação diferenciada em todos os municípios por conta da matrícula. Aquela ajuda prevista para pagar o piso do magistério a União já distribui, que corresponde a 10% da complementação que por sua vez é 10% do valor arrecadado pela soma de todos os Fundebs (27 ao total).
Na verdade este recurso não garante atualização do piso, já que não se trata de receita permanente, e sim eventual por conta de maior arrecadação além do valor ser pouco se considerarmos os 13 meses de salário.
É bom lembrar que a complementação da União trata-se de um valor para completar o valor por aluno nos estados onde a arrecadação de impostos é baixa como os estados do nordeste e alguns do norte e equivale a 10% da soma dos fundos estaduais. O Fundeb é um fundo por estado, alguns pensam que é um fundo federal, mas não é (Art. 1º da Lei 11.494/2007).
Croatá recebeu R$ 254.742,45.
Guaraciaba R$ 593.278,50
Ipu R$ 514.282,11
Ipueiras R$ 542.093,96
Carnaubal R$ 244.514,83
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