A Confederação Nacional dos Municípios publicou nesta terça (16) os valores relativos a integralização da complementação de 2017 a ser depositado no final de janeiro de 2018 (referente a 15% do total) e a notícia não é nada boa em virtude de baixa na arrecadação de impostos definidos na Portaria de 29 de novembro.
A desgraça é maior ainda porque desde 2016 que o valor da integralização do piso (aquele dinheiro para ajudar quem não tem condições, equivale a 10% dos 10% referente a Complementação da União, relativo a média dos fundos estaduais já está sendo depositado no exercício e é uma merreca (Croatá a ajuda para o piso é de apenas 20 mil mensais).
Pois bem, os municípios cearenses terão um desconto de 47,37% do estimado para o dia 31 deste mês. E segundo a área técnica da Confederação, outros descontos virão (Este estudante de contábeis calcula que o desconto em Croatá em 2018 será em torno de 500 mil). Considerando que este recurso era previsto para regularizar a folha de pagamento do exercício de muitos municípios, eles estão lascados literalmente.
Não existem milagres. O fundo é constituído de 20% de impostos (IR, IPI, ICMS, ITR, ITCMD, IPVA, LC 87) e a distribuição do valor para cada município está em função do número de matrículas x o per capita. Se o valor estimado for menor do que o arrecadado, o desconto vem sem pena por conta do complementado no exercício anterior, principalmente quando as matrículas caem, que é o caso de Croatá.
E por que este técnico diz "municípios cearenses"? Porque apenas 9 estados recebem complementação e os valores variam de Estado para Estado, por conta da arrecadação tributária e das matrículas.
Veja o Estimado para 2017 clicando aqui.
Veja o valor a ser repassado de integralização 01/2018 clicando aqui.
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