Portaria traz a reestimativa de receita do Fundeb e o novo valor mínimo nacional do aluno/ano

O pessoal está se perguntando porque as prefeituras perderam tanto novamente sobre os recursos do Fundeb este ano. Isto é relativo, depende muito de município para município e de Estado para Estado. O governo, parece que com este 1% de FPM do dia 7 resolveu como diz o caboco, "dar com uma mão e tirar com a outra" de forma antecipada.

Primeiro, o Fundeb é um fundo estadual. Quando ele não alcança o valor mínimo nacional o MEC complementa. Somente 9 unidades da federação recebem a complementação. Porém, a estimativa do valor mínimo anual por aluno fixado pela Portaria Interministerial nº 8 de  26 de dezembro de 2016 foi R$ 2.875,03.

Terminado o exercício financeiro, eles publicam outra portaria para adequar os valores de acordo com a arrecadação e isso foi feito agora pela Portaria 8, de 29 de novembro de 2017 onde o valor per capita foi fixado em R$ 2.926,56. Diante disso, são feitos reajustes de acordo com a matrícula e o que foi repassado, sendo descontados ou acrescidos valores para maior ou menor levando em consideração as estimativas das portarias.  

Então tem municípios que a nível global fez foi ganhar mais (se tiver acréscimo de matrículas) e outros que se tiveram redução de matrículas, a queda de recursos é brutal. No início de 2017, enquanto que Croatá iria perder 600 mil e tanto, Ipueiras em torno de um milhão , Guaraciaba ia ter acréscimo de um milhão e pouco. Tudo é relativo, depende da configuração de cada município. 

Aqui no Ceará, a Complementação da União foi estimada para 2017 pela Portaria 08 de 26 dezembro em R$ 1.327.155,00, porém a nova Portaria, de 29 de novembro de 2017 concluiu que é R$ 1.150.982,90 ou seja, o Fundo perdeu R$ 176.172,10. O diabo é que existe a variação de matrículas, que puxa para mais ou para menos de acordo com cada cidade, daí as diferenças no montante total do Fundo em cada município.